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Manual de Diretrizes de Atenção à Mulher Presa

  • Autor: Maria Lucia Rodrigues (Coord.) et. al.

A constituição do Manual de Diretrizes e Políticas em Atenção à Mulher Presa, desenvolvido no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, é resultado dos esforços empreendidos durante execução do Projeto Mulher Presa: perfi l e necessidades - uma construção de diretrizes, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, desde meados de 2008.

A iniciativa integra o convênio com o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, que tornou possível a execução, garantindo que pudéssemos contratar equipes executoras, acompanhadas pelo Centro de Políticas Específicas, do Grupo de Ações em Reintegração Social. Somaram-se, nesta empreitada, o NEMESS Complex, Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Ensino e Questões Metodológicas em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e a empresa Ação Social e Políticas Públicas.



APRESENTAÇÃO:

Iniciamos este projeto com a certeza de que o processo de reintegração social das mulheres presas e egressas somente é possível a partir de políticas e serviços que tenham como ponto de partida a construção de sua autonomia e protagonismo social. Passa, ainda, pela garantia e efetivação de seus direitos, principalmente pela construção do entendimento que todos e todas somos sujeitos de direitos e de responsabilidades, condição para um convívio em sociedade.

O projeto Mulher presa: perfil e necessidades, uma construção de diretrizes surge a partir do compromisso de trazer à luz a realidade vivida por mulheres brasileiras e estrangeiras do sistema prisional paulista. Entender a condição feminina em situação de extrema vulnerabilidade frente ao sistema penal a partir da história de vida, opinião e anseio das cidadãs temporariamente
privadas de sua liberdade e custodiadas pelo Estado. Esta obra é por tanto, o resultando de um amplo diálogo, pesquisas e estudos, tendo em sua centralidade a elaboração de diretrizes e políticas adequadas à realidade da mulher presa capazes de incidir sobre os mecanismos ainda hoje existentes, baseados na desigualdade de gênero que produz a exclusão da mulher, fragilizando seu grupo familiar e comunitário. 

Esta publicação traz de forma sistemática considerações sobre aspectos que norteiam a formulação e implantação de programas e serviços em atenção à mulher presa construídas a partir de pesquisa realizada no ano de 2012 junto às presas dos estabelecimentos penitenciários geridos pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo. Entendendo ser fundamental a adesão e aplicação do conteúdo disposto neste documento, em 11 de Outubro de 2012 foi realizada reunião técnica com o corpo dirigente das unidades prisionais femininas, autoridades
penitenciárias do Governo do Estado de São Paulo e do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, com a finalidade de analisar os resultados da pesquisa e levantar contribuições para aperfeiçoamento das diretrizes e políticas de atenção desenhadas pela consultoria externa. 

Assim, a publicação está organizada de forma a se tornar uma ferramenta clara e objetiva para apoiar a consolidação de políticas e procedimentos, contribuindo para o aperfeiçoamento da prática profissional daqueles que prestam serviços às mulheres presas, bem como referência para a tomada de decisões no que se refere a elaboração, avaliação e monitoramento das políticas públicas penitenciárias e sociais.


Assista ao vídeo da 1ª fase da Pesquisa em: 

Bibliografia:



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